A aplicação da lei de Israel que coloca os Palestinos no mesmo patamar do que o Hamas.

12-11-2023

O Governo israelita, à semelhança de muitos países ocidentais, nomeadamente pela aplicação do tratado de Genebra, têm na sua legislação uma lei de anti terrorismo. Tal como em Portugal, essa lei proíbe pessoas de difundir mensagens com intenção de "incitar à prática de uma infração terrorista (…) sempre que a sua conduta (…) crie o perigo de que uma ou várias destas infrações possam ser cometidas" (artigo 5.º da Resolução da Assembleia da República nº 101/2015, de 23-07-2015). A questão aqui principal prende-se com a aplicabilidade da lei. Recentemente, testemunhamos a detenção de uma mulher em Jerusalém, que foi forçada a entregar o seu telemóvel. Nele, as forças policiais israelitas procuraram em todas as redes sociais conteúdos que a pudessem colocar em cheque. Tendo encontrado no seu whatsapp, um versículo do Alcorão que dizia "Deus não ignora o que os opressores fazem". Primeiro ponto, a polícia ter andando a procurar conteúdo privado para encontrar alguma coisa, numa atuação de "caça às bruxas", ou seja, sem saber o que procurava foi se intrometer na vida privada de uma pessoa. O segundo ponto é, onde é que esta mulher incitou ao terrorismo? Por ter utilizado uma frase religiosa, do "seu" Alcorão? É uma clara situação de opressão que não serve de exemplo para um Estado que se diz democrático e que só tem comparação com políticas ditatoriais. E mais, a polícia explicou que qualquer slogan que "apoie Gaza ou seja contra a guerra", significa que está apoiar o terrorismo. Ou seja, para Israel, quem apoiar a Palestina, está a apoiar o grupo terrorista do Hamas. Isto é Israel a colocar Palestinianos e terroristas no mesmo patamar. Não nos parece que manifestações contra a guerra, que matam milhares de inocentes na Palestina, sejam para incentivar o terror. O Ocidente deve continuar atento e recriminar estas atuações. 

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