Análise dos resultados finais | Posicionamentos dos partidos políticos 

Agora sim. Já conhecemos os resultados oficiais e estamos próximos da tomada de posse dos deputados que vão compor a Assembleia da República, naquela que vai ser a 16.ª legislatura da nossa democracia. A Aliança Democrática venceu as eleições, tendo mais deputados e votos mas PSD e PS empataram em número de mandatos. Mesmo em número de votação, a diferença entre a coligação e o PS foi pouca, de cerca de 54 mil votos. Ainda em relação à votação, também é bom sublinhar o seguinte: o número de votos que o PS recebeu (1.812.469 eleitores) foi superior ao resultado em 2015 (1.747.685) que deu ao partido socialista a possibilidade de governar. Já em relação ao resultado obtido em 2019, onde venceu, o PS obteve apenas menos 95 mil votos. Se é certo que o PS perdeu cerca de 500 mil votos desde as eleições de 2022, também é verdade que a sua votação habitual ronda os números que obteve no dia 10 de Março. Já o PSD mesmo vencendo, está abaixo do resultado de 2015 em quase 200 mil votos. Apesar da esquerda ter derrubado o governo da Paf em 2015, a margem de vitória para o PS foi 4x superior em relação a 2024. Contudo, o PSD subiu em praticamente 300 mil votos, desde 2022, apesar de isso não se transformar em mais deputados. Contudo, é certo que o PSD recuperou significativamente eleitorado. A diferença destas eleições já sabemos. A taxa de abstenção baixou e isso fez diferença para que o PS ou o PSD não vencessem com uma boa margem. Para termos uma noção mais exata dos números, a diferença de votantes entre 2022 e 2024 é de praticamente 1 milhão de votos. Por comparação a 2015 e 2019, a diferença é praticamente igual (de 1 Milhão de votos). Ultrapassados os números, na nota presidencial sobre a indigitação de Luís Montenegro, Marcelo Rebelo de Sousa não deixou de referir que teve em conta a interpretação de Pedro Nuno Santos dos resultados eleitorais, ao assumir a derrota. Ou seja, em tese, Pedro Nuno Santos poderia forçar o PSD a fazer um acordo com o CHEGA para governar? Podia. Se o líder do PS apresentasse uma solução de governo para toda a legislatura, com um acordo da esquerda de incidência parlamentar, num total de 92 deputados, o que é que Marcelo teria de perguntar a Montenegro? Provavelmente algo deste género: "Assumes ter algum acordo de incidência parlamentar que supere a totalidade da esquerda e que assegure governabilidade?" e "se não tens alternativa, inviabilizas essa solução de Governo?". Parece-nos que, em teoria, seria possível o PS formar Governo. Provavelmente foi este o raciocínio que fez o líder do LIVRE, Rui Tavares, quando referiu a existência de três blocos e a possibilidade de uma solução à esquerda. Se essa, seria a melhor solução para o partido socialista? Isso é outra conversa e provavelmente não teremos uma resposta definitiva agora, pois desconhecemos os desafios que se vão colocar a este novo Governo, nomeadamente nas questões internacionais. A vitória do CHEGA é indiscutível e representa uma alteração do paradigma político português. Desde logo, o fim do bipartidarismo partilhado entre PS e PSD. Seguindo-se o facto de ter tido um ascendente eleitoral em todos os distritos portugueses, ou seja, a sua popularidade não se resumiu a certas zonas do país. Ademais, o CHEGA venceu no distrito do Algarve e no círculo da Europa e ficou à frente de PSD e PS em alguns círculos eleitorais. À esquerda, o partido que subiu mais na votação e em número de deputados foi o LIVRE. Sem grandes surpresas para o olhardoinvisivel, pois já tínhamos referido, antes da queda do Governo, que o LIVRE ao adotar um discurso mais moderado em relação à guerra na Ucrânia e ao conflito entre Israel e Palestina, poderia captar votos que iriam para PCP ou BE. Uma narrativa de esquerda mais moderada na relação com os restantes partidos democráticos, concentrando-se apenas em conseguir aplicar as suas medidas programáticas ao invés de entrar na dicotomia entre esquerda e direita, pode ter contribuído também para este bom resultado. Em sentido inverso esteve o PCP que voltou a perder deputados que, como acabamos de referir, seria expectável pelas suas posições internacionais. Um dos maiores destaques desta eleição e que é pouco falado é o regresso do CDS à Assembleia da República. Mas é normal. A comunicação social portuguesa adotou a retórica de que "a AD teve mais deputados do que o PS", para legitimar o que disseram Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro sobre os resultados eleitorais conhecidos no dia 10 de Março. A presença do CDS no Parlamento pode não ser tão inútil, numa lógica de que o CDS não serviu apenas para dar a vitória e poder ao PSD. Aliás, dizem as "más línguas" que o partido liderado por Nuno Melo valeu ao PSD os 54 mil votos obtidos a mais do que o PS obteve e que faz de Luís Montenegro primeiro-ministro de Portugal. Por aqui, prevemos que o CDS poderá aproveitar o seu regresso para conquistar muito do eleitorado perdido para o CHEGA, adotando um discurso que invada o campo político do partido liderado por André Ventura. Estará ligado ao Governo, podendo "colher os louros" que este conseguir apresentar. E poderá influenciar e pressionar o PSD em algumas políticas, pois, para todos os efeitos, são os deputados do CDS que sustentam a solução de Governo apresentada por Luís Montenegro ao Presidente da República. No que diz respeito à atividade parlamentar e às estratégias dos partidos, também já temos alguns dados. O PS colocou-se na dianteira ao apresentar-se como o partido da "oposição responsável" e tomou a iniciativa de ter um diálogo com o PSD para alcançar um acordo em relação à valorização da função pública, nomeadamente para as forças de segurança, professores, profissionais de saúde e oficiais de justiça. Para esse efeito, Pedro Nuno Santos está na disposição de fazer aprovar um orçamento retificativo se este incidir nessas propostas. No entanto, o líder do PS quer a concretização destas medidas até ao próximo verão. E percebe-se. Aproximam-se as eleições europeias que, apesar de ter menos participação eleitoral e daí não se tirar praticamente nenhuma consequência política, terá um peso relevante neste contexto político para um futuro próximo. Quem ganhar essas eleições terá uma legitimidade reforçada para atuar sobre o Orçamento de Estado (OE) para 2025. Numa leitura simples, se o PS ganhar as eleições europeias terá mais força política para se opor ao OE. Ao invés, se o resultado ficar aquém do expectável, o PS muito provavelmente vai viabilizar o OE abstendo-se na votação, pois não quererá correr o risco de ir a eleições e o tombo ser ainda maior. O mesmo raciocino aplica-se ao CHEGA que, se ganhar as eleições europeias ou tiver uma votação mais reforçada, não terá problemas em inviabilizar o OE e ir para eleições antecipadas. Já a posição do PSD é desconhecida mas vai tendo alguns interlocutores que nos dão algumas pistas. Praticamente todos os comentadores ligados ao PSD rejeitam a ideia de Portugal ter "os cofres cheios" e apontam possíveis dificuldades de governação. Parece-nos óbvio que o PSD não vai aceder ao OE retificativo e vai pressionar o PS a prolongar o compromisso das medidas que acompanham os aumentos na função pública. Em termos de estratégia política, o PSD poderá dizer ao PS "nós precisamos de pelo menos 1 ano para implementar as medidas, não podemos aplicar tudo até ao verão". E no caso do PS não aceder, o PSD poder acusar os socialistas de irresponsáveis. Não desenvolvendo, para já, essa questão, sublinhamos o facto de hoje ser elegido o novo Presidente da AR. Ao que tudo indica será Aguiar Branco e terá apoio do PS e do CHEGA. Já em relação ao nome indicado pelo CHEGA para Vice-presidente, tudo indica que será Pacheco de Amorim. André Ventura garantiu haver acordo com o PSD para a aprovação deste nome. A acontecer, começará a narrativa da oposição do "não é sim", em contraponto com o que disse Montenegro de que, em relação ao CHEGA, "não é não". Aguardemos os próximos capítulos.