As incertezas sobre a aprovação do Orçamento de Estado

O Orçamento de Estado vai ser apresentado hoje e ainda não há certezas quanto à sua aprovação. Do lado do PS, Pedro Nuno Santos vai ouvir a Comissão Política para tomar uma decisão. Por parte do CHEGA há abertura para reverter a "irrevogabilidade" dada pelo seu líder André Ventura e fazer aprovar o orçamento para "evitar uma crise política". Quem aparenta estar confortável com esta dinâmica é Luís Montenegro, pois passou o ónus para a mão do PS e conseguiu "entalar" quem estava à sua esquerda e à sua direita. Enquanto Pedro Nuno Santos falava da forte probabilidade do PS reprovar o OE, o ónus estava no PSD a quem se pedia capacidade para dialogar e chegar a um entendimento com o PS. A partir do momento em que o secretário-geral do PS abre o caminho ao diálogo, traçando as linhas essenciais para a viabilização do documento e o PSD aproxima-se dessas pretensões, adotando e assumindo o bom contributo do partido socialista no que concerne ao IRS Jovem, assim como aceitando a descida de apenas 1% no IRC para empresas que valorizem o salário e sua capitalização, fica difícil para o PS justificar a reprovação do OE. E se o fizer e o governo cair, poderá Luís Montenegro usar desse subterfúgio para pedir uma maioria reforçada, apelando ao "sentido de responsabilidade e de compromisso que o país precisa". Não significa que, o PS ao reprovar o OE devido a questões que vão para além das do IRS e IRC, não seja plausível e bastante entendível. O ponto está na mensagem que o secretário-geral do PS deu ao país. A ideia de que bastaria resolver duas questões relacionadas com política fiscal que o governo pretendia adotar. Não falou dos incentivos à adesão de seguros de saúde que vão contra a estratégia do partido socialista na promoção do SNS, como referiu ontem João Torres. Nem de uma centena de questões que podem constar no OE com as quais o PS se incompatibiliza de forma incisiva. Mais, o primeiro-ministro quando apelida de "cata-vento"o CHEGA para reforçar a ideia de que não vai negociar com o mesmo em nenhuma circunstância, está a dizer que prefere ir a eleições. E isso pode cair bem no eleitorado moderado que ainda representa cerca de 60% da população votante. Voltando ao PS, uma das questões que poderá dividir o partido é a relacionada com a imprevisibilidade da opinião pública e a dúvida sobre o ganho político que o partido possa ter em ir a eleições. Ou seja, mesmo que o PS, de forma indireta (não é condição necessária a dissolução do Parlamento caso seja reprovado o OE) provoque eleições e as ganhe, a conjuntura parlamentar será muito diferente desta? Provavelmente não. Os "únicos" ganhos políticos podiam ser o de governar, fragilizar o PSD com a demissão de Luís Montenegro (e a possível aparição de Pedro Passos Coelho) e fazer reduzir o grupo parlamentar do CHEGA. Sim. Se o André Ventura e seus discípulos sentissem que ganhariam com a ida a eleições, não estariam indecisos quanto ao sentido de voto em relação ao OE. Não obstante as sondagens mostrarem isso, é muito provável que haja uma menor mobilização dado o curto espaço de tempo em relação às últimas eleições e em função de uma descrença em quem se mobilizou para ir votar no CHEGA, ao sentirem que "nada vai mudar" (na versão de quem os apoiou). E André Ventura sabe disso, daí falar em "evitar eleições" para se "evitar uma crise política". Apesar desse cenário ser admissível, o das eleições com esses "ganhos políticos" por parte do PS, a composição parlamentar não mudará muito no que diz respeito à necessidade da elasticidade política de quem vai governar. Muito provavelmente o PS precisaria do PSD para viabilizar orçamentos. Se o PSD não viabilizou nenhum orçamento nos últimos 14 anos, mesmo em períodos de Covid-19 (razão pela qual o PCP justifica a viabilização do OE para 2021, tendo o Bloco de Esquerda, já nessa altura, reprovado o mesmo), dando azo a uma crise política em 2022 (que deu a maioria absoluta ao PS) e acabado de sair do poder (precisamente pela falta de colaboração do PS na viabilização do OE), não é expectável que haja esse entendimento para uma legislatura mais estável. Posto isto, seria de acreditar sobre a viabilização do OE com o apoio do PS mas não é assim tão taxativo. Pois por outro lado, se o OE for viabilizado sem ser com o seu contributo, o PS poderá socorrer-se da narrativa de que o PSD governa com o apoio do CHEGA. Se tal acontecer, o CHEGA também poderá usar a narrativa de serem os únicos capazes de "combater o socialismo" e "evitar um crise política" para justificar ao seu eleitorado o seu sentido de voto. Em conclusão, o que parece ser mais sensato é o PS viabilizar o OE, continuando a organizar-se e solidificar-se na oposição para depois surgir como uma alternativa forte, sem olvidar as eleições autárquicas em "vésperas" de OE para 2026. As opções estão em aberto. Aguardemos.