É pior a emenda que o soneto | As medidas sobre o IRS

O primeiro-ministro Luís Montenegro apresentou esta semana o programa de governo, onde anunciou uma redução de 1500 milhões de euros no IRS e redução do IRC de 2 pontos percentuais por ano até 6% em 3 anos. Exceptuando um deputado da bancada parlamentar da IL, nenhum deputado se pronunciou ou questionou sobre a medida em relação ao IRS. E porque será? Talvez porque a proposta não estava assim tão clara. Quando é referido um corte de 1500 milhões face a 2023, depois de ter sido anunciado um "choque fiscal", o que se espera é que este valor corresponda a um acréscimo de despesa ao que ficou previsto em 2023 para 2024. Não obstante a essa interpretação, que parece ser a mais óbvia, o governo poderá estar defendido pelas palavras que escreveu no seu programa eleitoral, ao referir que o corte é "face a 2023". Ou seja, face ao praticado durante o ano de 2023, em 2024 o IRS terá um corte de 1500 milhões de euros. Independentemente das leituras (cada um escolherá a sua), Luís Montenegro mentiu aos portugueses. Mentiu porque prometeu aos eleitores um "choque fiscal" no IRS e no IRC. E, convenhamos, uma redução no IRS de 173 milhões em relação aos cerca de 1327 milhões previstos no OE do PS, é muito pouco para que se possa aferir da existência "de um choque fiscal". Mas o pior, é criar a sensação que haverá uma diferença significativa entre a proposta do PS e aquela a que o PSD se propõe às eleições, em matéria de IRS. Já no que diz respeito ao IRC, existe efetivamente um "choque fiscal" e está em linha de conta com as promessas. Mas seria isto que os votantes da AD estavam à espera, tendo sido esta uma bandeira eleitoral? E quem não votou na IL pensando que um voto na AD, também representava um voto numa política fiscal mais liberal? É bom relembrar que a diferença eleitoral entre o PS e o PSD foi pouco mais de 50 mil votos e, por isso, qualquer pequeno pormenor serviu para definir o vencedor. Por isso, é plausível dizer que Luís Montenegro pode ter vencido as eleições por ludibriar os portugueses? Sim, é. Como se não bastasse a polémica social que este acontecimento político gerou, o governo, por comunicado oficial da República Portuguesa, saiu em defesa de Luís Montenegro e suas promessas eleitorais. Primeiro, não deve ser esquartejada a "defesa da honra" de quem apresentou a medida. Segundo, é totalmente inaceitável que o faça por via oficial da República Portuguesa. O PSD e o próprio primeiro-ministro têm os seus canais oficiais para o fazer. Terceiro e último, para além de utilizar a República Portuguesa para defender o PSD, utiliza-a também para criticar todos aqueles que "tentaram fazer uma interpretação diferente". Ao invés de colocar "água na fervura", o primeiro-ministro e seus pares preferiram adotar um discurso agressivo e arrogante, algo que é intolerável. Mas a desorientação já parece ser tanta, que o próprio ministro adjunto e da Coesão Territorial admitiu o "equívoco" e a "ambiguidade" da proposta, horas antes daquele comunicado oficial. É caso para dizer "é pior a emenda que o soneto".