Legislativas 2024. Análise aos resultados desconhecidos 

17-03-2024

Faz hoje uma semana que os portugueses foram às urnas para elegerem 230 deputados à Assembleia da República e escolherem, por essa via, um Primeiro-Ministro. Tal como o cenário que antecipamos, ainda não sabemos os resultados finais para declarar a vitória de alguém. A diferença entre PS e a AD é tão pequena que proporcionou várias análises. O que sabemos neste momento é que há uma vantagem ligeira para a AD, tendo obtido pouco mais de 50 mil votos em relação ao PS. A coligação junta tem mais 2 deputados eleitos mas o PSD sozinho tem o mesmo número de deputados do PS. Dados estes factos, há quem entenda que o Presidente da República deve indigitar Luís Montenegro pois a AD elegerá, com maior probabilidade, mais deputados do que o PS, colocando-se de parte a hipótese do PS ter mais deputados do que o PSD. Na fim da noite eleitoral, Pedro Nuno Santos assumiu a derrota, afirmando que mesmo que o PS vencesse por pouco, não conseguiria formar governo devido à maioria de direita o rejeitar. E este é o ponto de confronto. Voltamos aos cenários: o PS ganha ao PSD ou empata com a AD e fica na frente em número de votos. Qual seria a obrigação de Marcelo Rebelo de Sousa? Chamar o partido mais votado e perguntar se tinha condições de governar. O que poderia fazer Pedro Nuno Santos nesse momento? Junto com a esquerda, que mostrou disponibilidade para fazer acordos, dizer a Marcelo que aceitaria ser indigitado. A partir daí, para que Pedro Nuno Santos não fosse indigitado, seria preciso o quê? Seria preciso que Luís Montenegro dissesse ao Presidente da República que tinha uma alternativa mais estável do que o PS. Visto que a esquerda tem mais força do que a AD e a IL juntas, seria preciso um acordo entre a AD e o CHEGA para mostrar ao Presidente da República que tinha uma alternativa mais coesa do que o PS. Esse facto político, mudaria toda a história, pois o "não é não" passava a ser "não é sim" e o "só governo se ganhar as eleições" passava a "governo se arranjar uma forma de governar". Ora isso, seria uma "morte" política para Luís Montenegro e se calhar para o próprio PSD. Ou seja, se o PSD não quisesse ter um dano político destes, deveria fazer exatamente igual ao que se preconiza que o PS faça. Isto é, viabilizar um governo, não apresentando nem aprovando moções de rejeição. Ao invés disso, Pedro Nuno Santos preferiu assumir logo a derrota, sem esperar pelo sufrágio de mais de 400 mil votos da emigração. O foco político passou a ser a discussão entre a direita na viabilização do Governo e do OE, assim como a atuação de Marcelo Rebelo de Sousa em começar a ouvir os partidos e coligações (algo nunca visto na nossa democracia). Por seu turno e sem se aperceberem, o PSD também caiu num erro. Ao admitir esta narrativa de que a direita ganhou amplamente e que rejeitaria um Governo de esquerda, é admitir a possibilidade de votar com o CHEGA uma moção de rejeição ou uma reprovação do OE. Então qual é a diferença entre votar ao lado do CHEGA para rejeitar um Governo e negociar com o CHEGA um acordo de Governo estável, aprovando OE juntos? É claro que o PSD não se pronuncia quanto a esta narrativa porque quer governar Portugal. Não ia dizer agora ao PS "não há nenhuma maioria de direita, não temos nada haver com o CHEGA". Pedro Nuno Santos quis marcar a agenda do PS ao ficar na oposição, por entender ser o melhor neste momento para o partido mas também para ganhar algum tempo para se afirmar como secretário-geral. Aconteça o que acontecer, foram ouvidos partidos políticos, foram feitas reuniões para passagens de testemunho, estão a ser discutidas escolhas para as diferentes pastas ministeriais, sem se conhecerem os resultados de quase meio milhão de votos, quando a margem é tão pequena, em deputados e em votação. Hoje, sabemos que, com toda a probabilidade, será Luís Montenegro o 1.º Ministro de Portugal. Até porque se, por acaso, o PS vencer as eleições, Pedro Nuno Santos deverá assumir a sua palavra e deixar Governar o PSD. Se não o fizesse, o custo político seria maior para ele. 

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