Ministro das finanças avança com OE 2024. O que vai mudar? São boas as medidas?

O Ministro das finanças Fernando Medina, anunciou hoje as linhas do orçamento de Estado para 2024. Já com o anúncio pré-anunciado do aumento do salário mínimo nacional, Medina explicou a alteração de escalões no IRS e sua isenção até 11480€ (salário mínimo de 820€ x 14 meses). Isenção no IRS jovem até aos 26 anos (ou até 30 anos se tiverem o doutoramento), sendo que começam a pagar progressivamente a partir do 2.º ano até ao 5.º ano (75%). Prevê-se que está medida atinja 80 mil jovens. Outra medida relevante, embora pareça insuficiente, é a possibilidade de negociar com o Banco uma taxa fixa por 2 anos o seu crédito habitação, acrescido das bonificações de juros. Fazendo descer a prestação ao Banco e sem aumentar a dívida. As pensões vão aumentar acima da inflação, estimando-se um aumento médio em 6,2%. Apesar de insignificante valor, o complemento solidário para idosos também irá aumentar em cerca de 29€ mensais. O Estado vai passar a devolver o valor das propinas quando um jovem terminar a sua licenciatura e os passes para o transporte passarão a ser gratuitos até aos 23 anos. As creches vão passar a ser gratuitas até aos 3 anos de idades. Na função pública vão haver aumentos de 6,84%, prevendo abranger 164 mil funcionários públicos. No setor privado, houve um acordo de aumento em 5% dos salários. Nesta apresentação do OE 2024, falou-se pouco de arrendamento, de empresas, de educação e de saúde, anunciando-se apenas um aumento das verbas atribuídas a esses setores em relação ao OE 2023. Deverá ser obrigação do Governo explicar como vai direcionar as verbas e que estratégias tem para acabar com esta vergonha de, termos hospitais que não tem médicos para o serviço de urgências e outros básicos de vida, não termos escolas a funcionar por falta de professores, não termos um arrendamento acessível ao cidadão médio português. Apesar de merecer elogios quanto a algumas medidas, faltam respostas para avaliarmos se este é ou não um bom OE.