Os primeiros dias de governação

07-05-2024

Decorridos praticamente 2 meses após as eleições que deram vitória tangencial à coligação da AD, o que mudou? Logo para começar, foram introduzidos assuntos que já não eram tema. E sejamos honestos, não eram e não são as prioridades do país, muito menos constituem se quer um progresso da humanidade e da liberdade individual de cada um. Miguel Guimarães, cabeça de lista da AD, lançou a ideia de que a lei da eutanásia poderia ser revogada no Parlamento. Diversos militares sugeriram o debate sobre o regresso do serviço militar obrigatório. Figuras ligadas à direita, onde se inclui Passos Coelho, apresentaram o livro "Identidade e Família" e organizaram-se para propor um Estatuto da "mulher dona de casa". No que diz respeito à ação política propriamente dita, tivemos uma eleição do Presidente da Assembleia da República atribulada, onde houve uma posição arrogante do PSD em não querer previamente dialogar com os partidos. As políticas sobre a saúde e o seu plano emergencial anunciado pelo Governo está condicionado com a demissão do diretor do SNS que não corrobora as ideias da nova Ministra da Saúde. Apesar da demissão do diretor do SNS, a Ministra da Saúde teve a lata de exigir que este desenvolvesse o seu plano até à sua efetiva exoneração (que será dentro de 60 dias). Em relação às negociações com as forças de segurança, não se vislumbra uma solução pacífica para as mesmas. Aliás, segundo a Associação Nacional de Oficiais da Guarda, muitos dos agentes ao invés de passar a ganhar mais vão passar a ganhar menos com a proposta apresentada. Em sequência dessa polémica, o Governo demite o diretor da PSP que estava em funções há apenas 8 meses. A esta demissão junta-se a exoneração da provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por "razões de gestão financeira da SCML", quando Ana Jorge estava no cargo há cerca de apenas um ano. Para não bastarem estas demissões, acresce o não início de funções de adjunta do Ministério das Finanças de Patrícia Dantas, por ser suspeita de fraude fiscal com a obtenção ilegal de fundos europeus. Assim como se adiciona a demissão da assessora da Ministra da Justiça, Patrícia Cerdeira, por ter mostrado apoio a António Costa no processo "Influencer". Pelo meio, vimos o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, estar envolvido numa investigação criminal relacionado com uma fábrica de máscaras cirúrgicas criada para responder à Pandemia. Voltando às políticas públicas, observamos o Ministro da Defesa, Nuno Melo, afirmar a possibilidade de serviço militar como pena para jovens delinquentes e vimos a Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, concordar com a proposta. Após a concordância de Margarida Blasco, Nuno Melo vem a público dizer que "não passava só de uma ideia", mostrando que não era para meter em prática. Acresce-se a isto o corte anunciado no IRS, onde cerca 90% da medida provém da governação de António Costa. Menos de 60 dias depois das eleições, o líder da bancada parlamentar do PSD, Hugo Soares, assume negociações com o CHEGA em matéria de IRS e portagens e acusa o partido de André Ventura de "furar um acordo" nesses temas. Para finalizar, ouvimos recentemente o Primeiro-Ministro acusar o PS de "aceitar os votos do CHEGA" na proposta que os socialistas apresentaram no Parlamento. Ou seja, ficamos a saber que é possível um partido rejeitar votos favoráveis ao seu próprio projeto de lei no Parlamento. Isto foi só uma afirmação bizarra, estúpida e que faz de todos nós estúpidos. Ademais, curiosa vai ser a prestação de Sebastião Bugalho na campanha eleitoral para as europeias, dado a não ser um candidato consensual entre os sociais democratas. A esse propósito Rui Moreira criticou a escolha de Luís Montenegro, pois tudo indicava que seria ele o candidato pelo PSD às europeias. Em tão pouco tempo já existe uma mixórdia de temáticas que mostram um fraco e péssimo desempenho do PSD e deste Governo. Se isto não chegasse, vemos o Parlamento a aprovar medidas propostas pelo PS que o PSD rejeita, assim como uma limitação em aprovar propostas vindas da bancada parlamentar dos sociais democratas. Tudo isto é factual e reduz a margem de erro do Primeiro-ministro. Existe uma clara "política de cancelamento", puramente ideológica, uma onda de equívocos e uma fraca prestação nos compromissos a que se obrigaram "mal tomassem posse". Talvez o resultado das europeias, apesar de ser menos participativo, dê para retirar alguma ilação.

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