Pontos essenciais do debate entre Rui Tavares e Inês Sousa Real

17-02-2024

O debate começou pelo tema da justiça, a propósito do caso da Madeira que resultou na libertação dos arguidos após estarem 21 dias detidos. Rui Tavares considera que existe uma crise de regime e defende reformas, para tornar os processos mais céleres. O líder do LIVRE afirmou que "o país exige mais transparência, mais responsabilização e mais participação dos cidadãos nos processos de decisão política". Concluiu por dizer que reprova a detenção prolongada destes arguidos. Já a líder do PAN, lembrou que propôs a regulação do lobbying e o reforço da transparência mas o PSD fez um adiamento potestativo da decisão. Inês Sousa Real defende um reforço de meios na justiça que "garanta uma operacionalidade de meios", ao invés de cair na tentação de a politizar. A mesma manteria a decisão de retirar o apoio a Miguel Albuquerque na Madeira, pois a investigação ainda não acabou e está longe de terminar. Em relação aos recursos naturais, o LIVRE defende a gestão pública de recursos como o lítio e o hidrogénio. Rui Tavares referiu que, no caso do hidrogénio verde, este pode ser uma revolução na energia e Portugal tem potencial nessa revolução energética. O líder do LIVRE admite que uma parte será controlada por privados mas que podemos ter "um pé nessa energia de futuro”. Em relação à gestão pública, o mesmo referiu que pode ser feita pelas águas de Portugal ao ter uma divisão de hidrogénio. Rui Tavares, acusou a GALP de não apoiar o projeto de grafeno, que permite a produção de hidrogénio mais barato, e criticando a redução de IRC para essas empresas que não colaboram com a evolução do país. Em relação ao lítio, Rui Tavares coloca mais dúvidas na sua exploração, apesar de Portugal ter das maiores reservas de lítio da Europa Ocidental. O líder do LIVRE lembrou que parte dessas reservas de lítio estão em reservas naturais, com uma mineração em céu aberto, na maior parte dos casos. Contudo, não é contra uma exploração pontual, nomeadamente em minas que já existem. Rui Tavares concluiu a sua intervenção por dizer que, as baterias de lítio futuramente deixaram de existir, pois daqui a 10 anos serão substituídas por baterias de sódio. Já Inês Sousa Real considera que devemos apostar nas energias renováveis e defende a suspensão do projeto Data Center, por envolver a devastação de vários hectares de sobreiro, assim como a pequena agricultura familiar, a alteração da rota do lobo ibérico e por questões de saúde das populações. A líder do PAN acusou o LIVRE de não acompanhar a proposta de suspensão do projeto Data Center, a propósito do processo "Influencer", pois entende que atualmente temos "uma licença para destruir valores ambientais". O líder do LIVRE referiu que o seu partido acompanhou a maior parte das propostas do PAN e lembrou as oportunidades económicas e de emprego para defender a não suspensão desses projetos que não envolvem só o lítio. Rui Tavares disse que era possível fazer uma reindustrialização verde, sem colocar em causa os sobreiros, como por exemplo em Sines onde já existem muitos edifícios vazios. O mesmo defendeu que não há incoerência, acusando o PAN disso mesmo. A esse propósito, Rui Tavares disse não compreender o apoio do PAN ao governo de PSD na Madeira, uma vez que este tem sido responsável nos últimos 48 anos de governação pela falta de políticas do ambiente, de desordenamento do território e de maus tratos a animais. Lembrou que, apesar de não haver touradas na Madeira, houveram massacrares da cabra das desertas, tanto na deserta grande como no bugio. Já a líder do PAN criticou o LIVRE de não acompanhar a sua proposta na revisão extraordinária da Constituição, no que diz respeito à proteção e dignidade animal. Sobre o apoio na Madeira, Inês Sousa Real afirmou que para os animais que sofrem, é irrelevante que as forças sejam de esquerda ou de direita, e que o PAN quis garantir avançar com as suas causas. Lembrou que foi por causa do PAN que os projetos do teleférico no curral das freiras e na estrada das ginjas foram suspensos, assim como foi importante a ação de afastar Miguel Albuquerque do poder. Rui Tavares defendeu-se da questão da revisão extraordinária, dizendo que estavam no final da legislatura e essa revisão da Constituição poderia ter um efeito perverso por "abrir a porta" aos partidos do arco da governação, para introduzir outros temas e "mudar as regras do jogo". Sobre os impostos, Rui Tavares defende um sistema fiscal progressivo, onde quem ganha mais possa ajudar o país. O líder do LIVRE propõe impostos extraordinários sobre os lucros da banca. Já Inês Sousa Real defende taxar a quem mais polui e quem mais lucra, para aliviar as famílias. Deu o exemplo de ter conseguido inserir a taxa de carbono sobre a aviação que deu mais de 90 milhões de euros para financiar os passes sociais, alargando esta medida para mais de 200 mil jovens. Inês Sousa Real quis vincar as diferenças em relação ao PS, afirmando que o PAN votou contra as "borlas fiscais" dadas a quem está a financiar combustíveis fósseis, no montante de 300 milhões de euros e que davam para 4 milhões de passes gratuitos. A líder do PAN defende a redução do IRS através da revisão dos escalões, assim como a redução de IRC para 17% até ao final da legislatura e majorações a quem tenha boas práticas nas empresas a nível social, ambiental e no combate ao desperdício alimentar. Inês Sousa Real defende também o alargamento da isenção do IRS jovem para mais 2 anos. Já sobre coligações, o líder do LIVRE reforçou a ideia de que o voto no seu partido servirá para uma maioria de progresso e de ecologia, criticando a chantagem do voto útil pedido pelo PS. A esse respeito, Inês Sousa Real recalcou a ideia de que o PAN já demonstrou ser uma força útil para a sociedade, sendo o partido da oposição que mais medidas conseguiu aprovar. A líder do PAN criticou o PS por defraudar os eleitores com uma maioria absoluta mas não se arrepende da colaboração que teve por considerar que essa colaboração "foi com os portugueses e com as causas que eles se revêem". Terminou o debate por dizer que o PAN admite coligações com forças políticas que estejam no espectro democrático e que não ponham em causa os valores que o partido representa na Assembleia da República. 

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