Pontos essenciais do debate entre Pedro Nuno Santos e André Ventura

O debate começou pelo caso da Madeira, onde Pedro Nuno Santos afirmou não querer comentar casos particulares mas sublinhou que a atuação do MP e a decisão do juiz, revelam que a justiça está a funcionar. Sobre a corrupção, o líder do PS lembrou que tem sido feito um trabalho para fazer esse combate, lembrando a aprovação unânime, em 2021, de um "pacote anti-corrupção", excepto pelo CHEGA que preferiu estar nesse momento reunido com líderes da extrema-direita. Recordou que o PSD não quis que fosse votada a regulação da representação de interesses, o registo das interações que os titulares de cargos públicos têm, a monitorização da pegada legislativa e o reforço dos poderes da entidade da transparência. André Ventura lembrou que esta decisão no caso da Madeira é preliminar e que não retira os factos de que já conhecemos, nomeadamente o enriquecimento de algumas personagens, a não declaração de património e o facto de mais de metade dos apoios públicos para habitação terem ido para a mesma empresa. O líder do CHEGA defende o aumento das penas e confisco e apreensão de bens. Já Pedro Nuno Santos fez questão de referir que o CHEGA não traz nada de novo, acusando o opositor de fazer de conta que combate a corrupção, ao apresentar soluções que já existem. A esse propósito, o líder do PS lembrou que o arresto preventivo já existe em Portugal, assim como também os valores declarados apreendidos a favor do Estado. Pedro Nuno Santos criticou a proposta do CHEGA em relação ao confisco antes da condenação, pois isso poderia obrigar o Estado a devolver. O mesmo reforçou o mecanismo da apreensão preventiva já existente, que permite ao Estado congelar esses bens até haver uma condenação e, se a houver, descongelar e reverter para o Estado. Já o líder do CHEGA referiu que a Europol indicou que só fazemos uma apreensão entre 1 a 3% do produto do crime. André Ventura trouxe o caso de Manuel Pinho cuja pensão foi apreendida por um juiz e depois no Tribunal Superior foi devolvida, criticando o tempo em que "andamos nisto". Pedro Nuno Santos respondeu, dizendo que as medidas de André Ventura não trazem nenhuma novidade e que o aumento das penas não é forma de combater a corrupção. O líder do PS defende que, o combate da corrupção faz-se com os meios e com o cumprimento a lei, com uma legislação que facilite a investigação criminal, apontando que não há nenhum estudo que nos diga que a corrupção aumentou, apesar da percepção ter aumentado. Já André Ventura defende que devem diminuir o número de recursos pois existem abusos de direito, dando o exemplo de José Sócrates. Criticou o sistema por parecer que este criou recursos à medida da corrupção e dos corruptos. Pedro Nuno Santos respondeu, mantendo a ideia de corrigir a morosidade mas sem colocar em causa os direitos, liberdades e garantia. Sobre saúde, o líder do PS foi confrontado com a sua proposta de exigir aos médicos formados em Portugal contribuir para o SNS, após a sua formação. Pedro Nuno Santos afirmou que não será uma imposição mas que procurará encontrar as condições e os estímulos necessários para reter médicos no SNS. O mesmo anunciou que a medida só avançará após uma negociação com os médicos e seus representantes. O líder do CHEGA, considera que a proposta não faz sentido e acusou Pedro Nuno Santos de não ser essa a sua ideia mas sim "amarrar os médicos" ao SNS, "querendo eles ou não querendo". Para reter médicos no SNS, André Ventura propõe um incentivo fiscal e o pagamento de horas extraordinárias. O mesmo acredita que é necessário aumentar o número de cursos de medicina. Já Pedro Nuno Santos concorda com um aumento das vagas e lembrou o pré-acordo já realizado com os médicos, que consiste no aumento da grelha salarial em 15% e com a possibilidade de mais 43% para a dedicação plena. Acusou o CHEGA de querer passar do Serviço Nacional de Saúde para o Sistema Nacional de Saúde, ao desviar recursos do serviço público para o negócio privado da saúde. Pedro Nuno Santos também acusou André Ventura de querer tudo e o seu contrário, nomeadamente extinguir o ministério da educação, o ministério da saúde, acabar com o cargo de 1.º ministro e, por isso, as suas propostas não são para levar a sério. André Ventura acusou o líder do PS de amnésia, por se esquecer do aumento das listas de espera, a falta de cirurgias e de pessoas estarem 2 anos à espera de uma consulta. Pedro Nuno Santos interpelou André Ventura ao dizer que "ninguém diz que o SNS não tem problemas". O líder do CHEGA continuou a sua intervenção para dizer que existe um desperdício na saúde num montante entre 1000 a 3000 milhões de euros. Pedro Nuno Santos voltou a interpela-lo para perguntar se este pretende então retirar dinheiro do SNS, a propósito desses "desperdícios". André Ventura lembrou que o governo socialista colocou 15 mil milhões de euros no SNS, o maior valor de sempre na saúde pública, não tendo resolvido nenhum problema. O CHEGA, pela voz do seu líder, quer garantir que o sistema privado, social e público responda às necessidades. Já Pedro Nuno Santos lembrou que atualmente existe coordenação entre o privado e o público, dando o exemplo das cirurgias, em que quando se atinge 75% do tempo referência se dá possibilidade ao utente de escolher o hospital para fazer a sua operação. O mesmo lembrou que os utentes escolhem esperar pelo SNS do que recorrer ao privado e que metade das queixas se devem aos atrasos no serviço privado. Sobre os impostos, André Ventura quer reduzir o IRC, reduzir o IVA da eletricidade e gás, reduzir o IVA da restauração, IVA 0 para bens essenciais, reduzir o IVA sobre dos combustíveis e acabar com o adicional do imposto sobre produtos petrolíferos. A moderadora perguntou ao líder do CHEGA, se isso não seria um rombo nas contas públicas, ao que o mesmo respondeu com o facto de haverem ministérios com desperdícios de 3 mil milhões, para além da economia paralela e produto da corrupção. Sobre as contas propriamente ditas, André Ventura afirmou serem 10 mil milhões de toda a despesa em 6 anos. O líder do PS acusou André Ventura de não ter feito as contas das suas propostas, pois representam uma despesa para o Estado em cerca de 9 mil milhões por ano, sendo isso impossível. Pedro Nuno Santos lembrou que André Ventura já começou a recuar pois este já fala da aplicabilidade das suas propostas, apenas se a economia crescer entre 3 a 5%. Mas o líder do PS foi mais além, ao explicar que a economia teria de crescer então entre 3 a 5% durante 40 anos e isso não é garantido que possa acontecer. Continuou por explicar que quando se aumenta as pensões, essa despesa é permanente. Por tudo isto, o líder do PS criticou André Ventura por este "não estar preocupado se o programa é viável ou não. Está preocupado em conseguir mobilizar, enganar as pessoas para um projeto para o qual não tem solução". Pedro Nuno Santos continuou com as críticas, ao perguntar onde andava André Ventura quando foi o protesto dos polícias em 2013, acusando-o de estar no PSD quando apoiou o governo que cortou nos polícias, nos trabalhadores do Estado e nos agricultores. Acusou André Ventura de ser um político do sistema, a querer subir no sistema com um programa cheio de falsidades, um programa impossível e um programa que é uma irresponsabilidade financeira que não dá para levar a sério. Sobre o seu programa, afirmou ser um objetivo do PS a redução do IRS para quem trabalha, reduzir a despesa com as tributações autónomas para as empresas, aumentar a dedução do IRS com a despesa com as rendas de 600€ para 800€ e a devolução do IVA para cidadãos que não tenham capacidade para pagar o IRS. Já André Ventura começou por chamar a Pedro Nuno Santos de "ministro trapalhadas", acusando-o de gerir a TAP pelo whatsapp e que pagou mais de meio milhão de euros em indemnizações que não deviam ser pagas. André Ventura acusou o PS de propor "uma mão cheia de nada" pois o aumento da dedução em sede de IRS não será boa solução, uma vez que grande parte do país não paga IRS. As críticas do líder do CHEGA continuaram no campo da habitação, afirmando que o PS defende um teto limite das rendas. Pedro Nuno Santos corrigiu, dizendo que se trata de travar o crescimento das rendas em função da inflação. O líder do PS lembrou que o governo socialista lançou o maior plano de investimento público em habitação da história do país mas que o problema é que demora. Pedro Nuno Santos lembrou que os benefícios fiscais não produziram os resultados que esperávamos e que André Ventura quer implementar novamente esses benefícios. O líder do PS afirmou que as medidas que trouxeram resultados imediatos foram aquelas que acabaram com os vistos gold, o fim do regime dos residentes não habituais e a restrição ao alojamento local. Explicou que essas medidas já permitiram o aumento do parque habitacional disponível para arrendamento e que o CHEGA quer reverter exatamente essas medidas, por defender repor os vistos gold e acabar com as restrições ao alojamento local. Para além destas propostas, Pedro Nuno Santos voltou a reafirmar a sua proposta do alargamento do programa "Porta 65", falou em dar uma garantia pública para aos jovens que queiram comprar casa, assim como estar do lado das famílias que se entrarem em incumprimento possam contratualizar com o Estado um arrendamento, que lhes permita permanecer nas suas casas. Já André Ventura continuou sem falar de propostas e mostrou um gráfico que se refere à baixa taxa de construção na época em que o líder do PS era ministro da habitação. Pedro Nuno Santos acusou o seu opositor de estar a mostrar um gráfico que diz respeito à construção privada. O debate acabou com a pergunta do líder do PS a André Ventura, sobre quem lhe deu garantia que ia estar no governo se houvesse maioria de direita com ou sem Luís Montenegro. André Ventura ironizou dizendo que percebe a preocupação de Pedro Nuno Santos, pois a direita irá vencer.