Pontos essenciais do debate entre Paulo Raimundo e Rui Rocha

O debate começou inevitavelmente pelo tema da justiça, no dia em que se souberam as medidas de coação dos arguidos no caso da Madeira. Rui Rocha referiu não querer comentar casos particulares mas não deixou de referir que a IL quer "uma justiça a funcionar para todos". Sem falar em detalhe sobre o que aconteceu no caso da Madeira, não deixou de repudiar o facto de haverem arguidos detidos durante 21 dias à espera de medidas de coação, considerando que, o que aconteceu, é uma violação dos direitos, liberdades e garantias, devendo ser um assunto que nos deve preocupar. O líder da IL afirmou ser preciso implementar as medidas de anti-corrupção, aprovado por todos os partidos no Parlamento menos pelo CHEGA que não esteve presente. A esse propósito, Rui Rocha apontou para a demora dos processos administrativos, onde se espera, em média, 850 dias para obter uma decisão em 1.ª instância e defende uma simplificação de processos. O líder da IL pretende reduzir o tempo para, pelo menos, metade e considera que "o negócio dos corruptos é a burocracia". O mesmo defende remeter os processos mais demorados para a arbitragem, de forma a agilizar o processo. Em relação a medidas sobre a atuação do MP, Rui Rocha foi claro ao dizer que defende a legislação em vigor, afirmando que o que lhe vem à cabeça quando se pede reformas neste setor é "a intromissão do poder político na justiça". E, para isso, não tem o contributo da Iniciativa Liberal. Já Paulo Raimundo afirmou que "precisamos de uma uma justiça que responda aos problemas das pessoas", nomeadamente nos casos de desemprego, de despedimentos fraudulentos e nos casos de despejo. O líder do PCP acredita que aumentou a percepção da desconfiança sobre a justiça e que é preciso inverter isso, pois é o pilar onde nunca pode existir essa ideia. Sobre o caso em específico da Madeira, Paulo Raimundo vincou a ideia de que é preciso salvaguardar a investigação e "que vá até às últimas consequências e que se apure o que há para apurar". O mesmo considera que há um problema dos meios de recursos e por isso defende haver mais funcionários, pois isso trará mais meios, mais despachos e, por consequência, uma justiça mais rápida. Já o líder da IL defende que devemos ter funcionários públicos motivados e com remunerações competitivas. Para isso, a IL tem uma visão que assenta numa componente variável da remuneração indexada a objetivos, ou seja, uma remuneração em função dos resultados obtidos. Para calcular esses objetivos, exemplificou com o número de decisões que são revertidas numa instância superior e quantas são validadas. Sobre os salários, Paulo Raimundo considera que têm de subir no imediato e defende um aumento de 15% já neste ano, no mínimo de 150€ para cada trabalhador. O líder do PCP afirmou que a sua proposta responderia às necessidades de 5 milhões de trabalhadores mas que, para isso, os "grandes grupos económicos" não poderiam ter receita de 25 milhões por dia, bastando ter 16, 17 ou 18 milhões diários. Já a IL tem outra visão, acreditando que Portugal precisa de crescimento económico e, para isso, propõe a redução do IRS, aumentar as isenções para os profissionais liberais e trabalhadores independentes, acelerar os licenciamentos da atividade económica, eliminar ou reduzir as taxas como as tributações autónomas e baixar o IRC para uma taxa base de 12%. Rui Rocha considera que Portugal precisa de trazer empresas grandes, pois são aquelas que nos trazem inovação, tecnologia, produtividade e salários mais altos. O líder da IL defende que quando as empresas têm prejuízo devem assumir esse risco ao invés do Estado injectar 20 mil milhões para o BES, BPN e para a CGD. Já Paulo Raimundo considera que existem taxas e comissões a mais, lembrando que o PCP propôs diminuir as comissões bancárias, que levam 6,5 milhões de euros todos os dias, tendo a IL votado contra. Prosseguiu dizendo que se estamos a colocar dinheiro para "amparar os buracos que a banca abriu", deveria o mesmo servir para aumentar a capacidade produtiva, ao invés de entregar a um grupo privado. O líder do PCP deu o exemplo da EFACEC, onde foram dados 400 milhões de euros e depois foi entregue a um investidor alemão. Paulo Raimundo pretende travar as privatizações como a TAP e nacionalizar a energia e as telecomunicações. A esse propósito, a IL defende privatizar a RTP e a Caixa Geral de Depósitos. Sobre a subida dos salários que o PCP propõe, Rui Rocha considera que essa evolução não deve ser por decreto mas sim em função do crescimento económico. O líder da IL afirmou que essa proposta, causaria a "ruína" de pequenas e médias empresas. Rui Rocha deu um exemplo de um trabalhador que ganhe 1300€ e que com esse aumento passaria a ganhar 1495€, a empresa tinha um custo adicional de 221€ por mês. Explicou que, desses 221€, vão 122€ para o trabalhador e 118€ para o Estado, perguntando ao líder do PCP se achava isso justo. Paulo Raimundo respondeu ao dizer que existe uma diferença no exemplo que está a dar, pois mais de 3 milhões de trabalhadores auferem apenas até 1000€ de salário bruto por mês, o que corresponde a mais de metade da mão de obra em Portugal. O líder do PCP explicou que é para essas pessoas que está a falar, havendo dinheiro para fazer subir esses salários. Sobre isso, Rui Rocha concorda mas para tal tem de ser feito com crescimento económico. Paulo Raimundo ripostou colocando a questão de como é que se obtém então o crescimento económico? Para o líder do PCP, o crescimento económico consegue-se com o aumento salarial, pois o custo médio das empresas com o salário são apenas de 14%, restando 86% para pagamento de outros custos. E, em relação a estes 86% de despesa, o PCP propõe baixar os custos da energia, telecomunicações e reduzir as comissões bancárias. Contudo, Paulo Raimundo e Rui Rocha estão de acordo em reduzir o IRC para 12%, para pequenas e médias empresas. No que diz respeito à saúde, Rui Rocha acusou o PCP de também ser culpado pelos problemas nesse setor. O líder da IL deu o exemplo de BE e PCP deixaram cair as PPP's, nomeadamente no Hospital de Braga e de Loures. Como é sabido, Rui Rocha defende um sistema onde as pessoas possam escolher o hospital onde querem ser atendidas, independentemente de ser público ou privado, devendo o Estado pagar esses serviços. Já Paulo Raimundo, não defende a mesma visão do líder da IL. O mesmo considera que a solução apresentada é dar "um golpe final" ao SNS. Paulo Raimundo afirmou que mais de metade do orçamento para a saúde vai para o privado (cerca de 8 mil milhões) e criticou Rui Rocha de querer ainda mais. O líder do PCP considera que o problema central é a falta de profissionais e defende uma majoração salarial de 50% para médicos e enfermeiros aderirem em exclusivo ao SNS. Já Rui Rocha considera que "não podemos prender as pessoas ao SNS" e defende que é preciso melhorar as condições remuneratórias dos profissionais de saúde no setor público e incluir uma remuneração variável em função dos resultados. O líder da IL pretende o regresso das PPP's nos sítios onde foram testadas e que correram bem, não recusando o modelo atual onde funcione. Para terminar o debate, os candidatos responderam à pergunta sobre se sentem que a sua liderança no partido também vai a votos? Rui Rocha afirmou que adora concorrência e que isso faz dele um melhor líder. Acrescentou dizendo que considera irrelevante fazer parte de um governo mas sim de uma solução. Já Paulo Raimundo considera que está em avaliações todos os dias e que a questão importante é melhorar a vida das pessoas, dos médicos e dos utentes.