Pontos essenciais do debate entre Mariana Mortágua e Rui Rocha

O debate iniciou-se pelas questões sobre a habitação. Rui Rocha quer mais casas disponíveis para os portugueses, assim como que os licenciamentos sejam mais rápidos e não querendo que os impostos sobre habitação sejam impostos de bens de luxo. Para tal, propõe que o IVA desça para 6% e quer acabar com o imposto de selo e IMT na aquisição de habitação própria permanente. O líder da IL defende que as casas vazias do Estado estejam aos serviço dos portugueses, nomeadamente para arrendamento acessível. Rui Rocha criticou a proposta do BE que incide sobre alterações no regime de residentes não habituais, assim como outras propostas de diversos partidos que versam sobre limitações ao alojamento local e questões de imigração. O líder da IL colocou em questão a proposta do BE de construir 80 mil casas com um custo anual de 1200 milhões de euros, o que significaria que cada casa custasse apenas 60 mil euros. Valor esse que nem chegaria para comprar um terreno. Já Mariana Mortágua lembrou que haviam mais pessoas a viver em Portugal em 2007 e não se colocava a questão da crise na habitação. Adiantou até que, existe um superávit de casas por número de famílias, de 1,8 milhões de euros. Para Mariana Mortágua, o problema é que as casas que existem, estão a ser desviadas para outros fins que não a habitação, derivado ao alojamento local ter se expandido sem qualquer controlo. A mesma considera que existe um mercado de luxo que se centra nas grandes cidades e arrasta todos os preços. A líder do BE é da opinião que as construtoras encontraram formas de rentabilizar mais a sua atividade e "virou-se para o mercado de luxo". Por isso, o BE defende a garantia de 25% de construção aprovada ser destinada para habitação a custos acessíveis. Já Rui Rocha insistiu na dúvida sobre as 80 mil casas e Mariana respondeu que parte delas serão em processo de reabilitação. O líder da IL defende a redução do tempo de demora dos licenciamentos e a redução de impostos por representar cerca de 30% no custo final de uma habitação. O mesmo lembrou que a proposta de proibir a compra de casa a residentes não habituais é ilegal. Em resposta a isso, Mariana Mortágua lembrou os exemplos de Malta e Dinamarca mas Rui Rocha relembrou à sua opositora que esses países têm derrogações no tratado que Portugal não tem, sendo ilegal no nosso país. No que diz respeito à redução de juros no crédito habitação, através da CGD, que o Bloco defende, a líder do partido afirmou que o Banco público apresentou lucros, até Setembro, de mil milhões de euros. Concluindo que a Banca pode continuar a ter lucros mas mais reduzidos, mantendo a racio de capital, ao aplicar um juro mais reduzido e que permite aliviar as famílias e ajudar no acesso à compra. Mariana Mortágua criticou a proposta dos liberais por quererem cortar nos impostos à Banca, à EDP e GALP. A esse respeito, a líder do BE lembrou que a Banca apresentou lucros de 3,6 mil milhões de euros (mais 40% face ao ano anterior), a EDP lucros de quase mil milhões de euros (mais 83% face ao ano anterior) e a GALP lucros de mil milhões de euros (mais 14% face ao ano anterior), acusando a IL de querer cortar os impostos destes para metade. Já a IL defende a privatização da CGD, pois considera que o Estado não deve interferir no mercado e dar ordens ao Banco para descomprometer o mercado daquilo que são as suas regras. Rui Rocha voltou a vincar a sua opinião no que diz respeito ao lucro das empresas. Como tal, considera que se as empresas tiverem lucro, o Estado não deve ter a tentação de asfixiar esses negócios, da mesma maneira de quando corre mal não dever ser o contribuinte a pagar esses prejuízos. O líder da IL criticou a posição do BE sobre as nacionalizações da REN, da GALP, da EDP, da ANA e CTT, pois custaria ao Estado o montante de 30 mil milhões de euros. Já Mariana Mortágua quis provar a incoerência do seu opositor ao dizer que a IL votou contra a proposta do BE que previa travar uma injeção no Novo Banco de 476 milhões de euros. Rui Rocha respondeu ao dizer que isso era um compromisso assumido anteriormente pelo Estado e que Portugal deve cumprir os seus compromissos. Mariana Mortágua prosseguiu, defendendo as nacionalizações que o BE propõe teriam um custo de 60 milhões nos CTT, 50 milhões na REN (para gestão global de sistema) e 450 milhões para uma posição de controlo. Aproveitou para dizer que o plano do Bloco representa menos de metade do que a borla que a IL quer dar de 2,2 mil milhões de euros à Banca. Rui Rocha criticou a formulação de se dizer "borla" pois o que a IL pretende é que o investimento cresça em Portugal e, como tal, devemos ser competitivos nas taxas que aplicamos. O líder da IL considera que esse investimento é que pode trazer mais salário, mais tecnologia e produtividade. Rui Rocha vincou que a IL é o partido que quer baixar o IRS, é o partido das pequenas e médias empresas, o partido dos que querem ser grandes e internacionais, e o partido dos profissionais liberais e trabalhadores independentes. Sobre o custo das medidas, Rui Rocha afirmou que o programa da IL em matéria fiscal é no máximo de 5 mil milhões de euros, onde 1,5 mil milhões regressam no imediato, pois o dinheiro passa do Estado para as pessoas e estas fariam mais consumo. O líder da IL lembrou que Portugal tem cerca de 123 mil milhões de euros de despesa e que essa medida representa 2,8% dessa mesma despesa. Mariana Mortágua ironizou ao dizer que ficou surpreendida pela IL querer recuperar esse dinheiro em impostos indiretos. A mesma criticou a IL por querer baixar os impostos no IRC que representa 50% de redução de impostos, perguntando a Rui Rocha como ia fazer para recuperar os 2,2 mil milhões de euros que vai perdoar à banca, EDP e GALP. Em relação à proposta da IL sobre o IRS, a líder do BE começou por dizer que era inconstitucional por eliminar a progressividade, nomeadamente a taxa fixa de 15%. Continuou por criticar a medida sobre o IRS que custará 3,5 mil milhões de euros e que a IL se propôs a recuperar através de cortes de papelaria no Estado, como papel e lápis. A líder do BE foi mais longe, ao afirmar que existem 4 presidentes de grandes empresas que auferem juntos 8 milhões de euros e que a IL, a estes, quer dar uma borla de 2,4 milhões de euros, com a proposta da taxa fixa. Já Rui Rocha criticou Mariana Mortágua por ter votado contra uma proposta de descida de IRS nos 5 escalões mais baixos e aproveitou para dizer que os ganhos das pessoas de que Mariana fala, a dividir pelos portugueses não dava nada. O líder da IL afirmou que se preocupa com todos os portugueses ao defender um cheque-creche de 480€ para as famílias poderem colocar as suas crianças nas escolas, ao garantir médico de família para todos os maiores de 65 anos e nos planos de aprendizagem. No que diz respeito à saúde, apesar do modelo alemão indicar resultados semelhantes ao SNS em Portugal, Rui Rocha continua a considerar ser o mais adequado e defendeu as PPP's, nomeadamente com o Hospital de Braga. O mesmo acusou o BE de impor a cessação dessas parcerias, num Hospital que funcionava bem. Já a líder do Bloco começou por responder ainda em relação aos impostos. Para tal, apontou que os 15% que Portugal baixou em IRC nos últimos 30 anos, serviram para nos trazer turismo, construção e imobiliário, deixando de lado atividades de valor acrescentado. Mariana Mortágua criticou as ideias da IL por defender a entrada de um funcionário público por cada dois que saiam e alertou que irão sair 17 mil professores até 2028. Rui Rocha afirmou que só se referiu a funcionários públicos e Mariana Mortágua perguntou-lhe "acha que os professores são o quê? E os policiais são o quê? E os enfermeiros são o quê?". Em relação à saúde, Mariana Mortágua acusou Rui Rocha de ter a Presidente do maior grupo privado de saúde do país na apresentação do seu programa eleitoral, tendo esta anunciado que a saúde será o grande negócio do século XXI. Para finalizar o debate, Rui Rocha reforçou a ideia de que os funcionários públicos pagam ADSE para terem acesso a diferentes escolhas, para defender o modelo de saúde anteriormente referido. O mesmo considerou não ser um modelo mais caro. Mariana Mortágua terminou dizendo que sobre a PPP de Braga, o Tribunal de Contas considerou ser um Hospital que não produziu resultados face às necessidades da população, aumentando o número e o tempo nas listas de espera e estando a entidade gestora a operar em falência técnica desde 2011.